Este documento aborda o papel das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) como instrumento estratégico para a conservação da biodiversidade, manutenção dos serviços ecossistêmicos e mitigação das mudanças climáticas. Elaborado por Flávio Ojidos, a convite do Nature Investment Lab (NIL), com a colaboração de diversos atores. Ojidos é especialista em sustentabilidade e negócios verdes e autor do livro “Conservação em Ciclo Contínuo”, que apresenta meios para gerar recursos com a natureza e garantir a sustentabilidade financeira de RPPNs.
O Policy Brief destaca os principais desafios enfrentados pelas RPPNs e propõe medidas para ampliar os incentivos econômicos e financeiros que podem garantir a sustentabilidade a longo prazo dessas reservas. A RPPN é um instrumento jurídico que possibilita a criação de uma área protegida em propriedade particular, tornando-a uma Unidade de Conservação, representando assim um modelo relevante de expansão das Soluções baseadas na Natureza (SbN), com participação ativa da sociedade civil em todo o país.
Os pontos principais do documento incluem:
- As RPPNs são perpétuas e criadas voluntariamente por proprietários privados;
- Em outubro de 2025, o Brasil registra a existência de 1.902 RPPNs protegendo 837.000 hectares em todos os biomas;
- Apesar de sua importância, os incentivos continuam a ser insuficientes e as restrições superam os benefícios, desencorajando novos proprietários a criarem RPPNs;
- As RPPNs contribuem diretamente para a remoção de carbono da atmosfera (900.000 tCO₂e/ano), formação de corredores ecológicos, provisão de serviços ecossistêmicos ao agronegócio, entre outros benefícios difusos, reduzindo riscos hídricos e climáticos.
Para aumentar o número de RPPNs e sua eficácia, o documento apresenta diversas recomendações:
- Fortalecer o financiamento climático, por meio da criação de linhas de crédito específicas para RPPNs,
- Credenciar metodologia para geração de créditos de carbono no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE);
- Implementar arranjos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) direcionados às RPPNs;
- Ampliar os incentivos fiscais e econômicos, impulsionando o projeto de lei que prevê isenção do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) e deduções no Imposto de Renda (IR), além de garantir aos proprietários de RPPN acesso a benefícios previdenciários e de acesso ao crédito, equiparando-os aos produtores rurais;
- Aprimorar a governança, incluindo campos específicos para RPPNs no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e completando e mantendo atualizado os dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)
A COP30 em Belém representou um marco para o combate à crise climática e nesse cenário as RPPNs despontam como instrumento estratégico para a conservação da biodiversidade e atração de financiamento internacional. Nesse contexto, o NIL pode desempenhar um papel efetivo liderando os esforços de coordenação entre o governo, o setor financeiro e os proprietários rurais, estruturando mecanismos de incentivo e amplificando a importância e o potencial das RPPNs para que outros atores também passem a considerá-las em suas estratégias de conservação, políticas públicas e metas ESG.
