Este documento aborda o papel das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do Brasil – Flávio Ojidos e Nature Investment Lab (NIL) – como instrumento estratégico para a conservação da biodiversidade, a manutenção dos serviços ecossistêmicos e a mitigação das mudanças climáticas. Ojidos é especialista em sustentabilidade e negócios verdes e autor do livro “Conservação em Ciclo Contínuo”, que apresenta abordagens para a geração de recursos por meio da natureza e a garantia da sustentabilidade financeira das RPPNs.
Este relatório destaca os principais desafios enfrentados pelas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e propõe medidas para ampliar os incentivos financeiros que podem garantir sua sustentabilidade a longo prazo. A RPPN é um instrumento legal que designa uma propriedade privada como unidade de conservação, representando, assim, um modelo relevante para a ampliação de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) .
Os principais pontos do documento incluem:
- Os RPPNs são perpétuos e criados voluntariamente por proprietários de terras privados.
- O Brasil possui atualmente 1.902 RPPNs (Parques Nacionais de Proteção de Espécies Ameaçadas), protegendo 837.000 hectares em todos os biomas.
- Apesar de sua importância, os incentivos continuam insuficientes : as restrições superam os benefícios, desestimulando novos proprietários a criarem Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
- As RPPNs contribuem diretamente para o sequestro de carbono (900.000 tCO₂e/ano), formação de corredores ecológicos e apoio ao agronegócio sustentável , reduzindo os riscos climáticos e hídricos.
Para aumentar tanto o número quanto a eficácia dos RPPNs, o especialista faz diversas recomendações:
- Fortalecer o financiamento climático , por meio da criação de linhas de crédito específicas para RPPNs, autorização para geração de créditos de carbono no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e implementação de regimes de Pagamento por Serviços Ambientais (PSE) .
- Ampliar os incentivos fiscais e legais , avançando com o projeto de lei que prevê isenção total do Imposto sobre a Terra Rural (ITR) e deduções do imposto de renda, além de garantir aos proprietários de terras públicas rurais acesso a benefícios de seguridade social e crédito .
- Melhorar a governança e os dados , incluindo campos específicos para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) , e incentivando projetos agrupados para reduzir custos e aumentar a escala.
A próxima COP30 em Belém representa uma excelente oportunidade para fortalecer o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) na agenda climática e atrair financiamento internacional. Nesse contexto, o Laboratório de Investimento em Natureza (NIL) pode desempenhar um papel efetivo liderando os esforços de coordenação entre o governo, o setor financeiro e os proprietários rurais, e estruturando mecanismos de incentivo.
